Em três meses, TCE determina que gestores devolvam mais de R$ 20 milhões
10/04/2019 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) divulgou, por meio dos Comunicados nº 11 e 12, emitidos pela Secretaria-Diretoria Geral (SDG), o resumo das atividades desenvolvidas pela Corte de Contas durante o primeiro trimestre de 2019.
Por meio de julgamentos realizados em 7 sessões ordinárias do Pleno e das Câmaras, o Tribunal de Contas determinou que os responsáveis por contratações e ajustes nos municípios e no Estado devolvam mais de R$ 20 milhões em recursos mal empregados pelos gestores.
O valor determinado na primeira instância, de R$ 20.653.049,21, somado àquele determinado pelos Conselheiros do Pleno, de R$ 15.280,00 alcançam o montante de R$ 20.668.329,21.
No balanço são demonstradas as quantidades de processos apreciados pelo Tribunal Pleno e pelas Câmaras, o valor das multas aplicadas, o número de condenações para devolução de importâncias, comunicações ao Ministério Público, dentre outros indicadores.
. Câmaras
Os dados revelam que, durante o primeiro trimestre, as duas Câmaras do TCE julgaram 1.390 processos – entre contratos e prestações de contas de repasses ao Terceiro Setor, contas anuais de Prefeituras e Câmaras Municipais, representações, embargos e agravos.
Levantamento relativo à Primeira Câmara demonstra que, dos 804 processos que entraram em pauta, 717 foram julgados, ou seja, 89% deles.
Já o resumo geral da Segunda Câmara mostra que, de 746 processos que entraram em pauta, 673 receberam julgamento – um percentual de 90%.
. Tribunal Pleno
No período, o Colegiado do Pleno teve 933 processos em pauta, sendo 386 deles relativos a Exame Prévio de Edital. Excluindo-se os itens retirados de pauta, foram julgados 818 processos.
Ainda no primeiro trimestre, o TCE realizou 2.663 julgamentos singulares em sentenças proferidas pelos Conselheiros, além de 471 despachos de diferimento proferidos pelo Corpo de Auditores.
Veiculada no Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado de terça-feira (9/4), a íntegra do levantamento, disposta nos Comunicados 11 e 12 da Secretaria-Diretoria Geral (SDG), pode ser acessada por meio do site do TCESP, no campo ‘Comunicados’ (www.tce.sp.gov.br/comunicados).