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Tribunal apreciará contas de 2019 do Governo do Estado no dia 30

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04/06/2020 - SÃO PAULO - O Colegiado do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) se reúne, no próximo dia 30 de junho, terça-feira, a partir das 10h00, durante sessão extraordinária do Pleno por meio de videoconferência, para apreciar as contas do Governador João Doria, referentes ao exercício do ano-fiscal de 2019. O processo terá como Relator o Conselheiro Renato Martins Costa.

As sessões das Primeira e Segunda Câmaras, que ocorrem às terças-feiras, serão realizadas, em caráter excepcional, na quarta-feira (1/7), às 14h30 e 10h00, respectivamente. A decisão consta do Comunicado SDG nº 23/2020, publicado na edição de ontem (4/6) do Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado. A íntegra do comunicado também está disponível no site do TCESP, por meio do link https://bit.ly/2Y1CYwH.

Os trabalhos de apreciação e emissão do parecer sobre as contas do Governo do Estado serão transmitidos simultaneamente pela internet, por meio da TVTCE (http://streaming.tce.sp.gov.br/sessao).

O canal do YouTube (www.youtube.com/tcespoficial) também transmitirá o sinal para os internautas e seguidores. A emissão de parecer prévio das contas anuais do Governador é de competência do Tribunal, órgão de controle externo, em consonância ao previsto no artigo 2º da Lei Complementar nº 709, de 14 de janeiro de 1993, e segundo os termos da Constituição Estadual.

. Tramitação

O parecer emitido pela Corte de Contas paulista é uma apreciação geral e fundamentada sobre o exercício financeiro e a execução do orçamento, indicando, se for o caso, as irregularidades, as parcelas impugnadas, as ressalvas e as recomendações.

Após votação em Plenário, o parecer emitido será encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) para análise dos parlamentares e servirá como base para o julgamento definitivo das Contas do Executivo. É atribuição da Alesp julgar, anualmente, as contas prestadas pelo Governador e apreciar os relatórios sobre a execução dos Planos de Governo.