Tribunal concede 15 dias para Estado esclarecer compra de respiradores da Turquia
07/07/2020 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio de despacho proferido pelo Conselheiro Dimas Ramalho, concedeu um prazo de 15 dias para que que o Governo do Estado explique a aquisição, com dispensa de licitação, de 1.500 respiradores comprados de empresa na Turquia para serem usados no atendimento da COVID-19.
Ajustada com dispensa de licitação, a compra dos equipamentos, formalizada entre a Fundação Butantan e a empresa Shayra Medikal Saglik Kozmetik Ticaret Ltda., envolveu recursos da ordem de R$ 176.317.020,00.
Veiculado na edição de sábado (4/7), no Diário Oficial do Estado, o despacho solicita explicações sobre a forma de compra realizada pelo Estado – que envolve a Pasta da Saúde, o Instituto Butantan e a Fundação Butantan, responsável pela assinatura dos ajustes.
O Relator do processo questiona a razão para que a aquisição tenha sido feita pela Fundação, entidade privada, a pedido do Instituto Butantan, e cujos bens seriam doados à Secretaria da Saúde, ao Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP e à Prefeitura de São Paulo.
O Conselheiro ainda solicita informações sobre os valores pactuados com a empresa fornecedora; a especificação dos produtos e fonte dos recursos; documentações e autoridades responsáveis pelos atos administrativos; e se o ajuste foi vantajoso para o interesse público.