Tribunal de Contas analisa mais de 3 mil processos no quarto trimestre de 2018

18/12/2018 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) divulgou, por meio do Comunicado nº 38/2018, emitido pela Secretaria-Diretoria Geral, o resumo das atividades desenvolvidas pela Corte de Contas durante o quarto trimestre de 2018.

Veiculada no Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado de sábado (15/12), a íntegra do levantamento pode ser acessada por meio do link https://goo.gl/SwbDhD.

No balanço, são demonstradas as quantidades de processos apreciados pelo Tribunal Pleno e pelas Câmaras, o valor das multas aplicadas em UFESPs, o número de condenações para devolução de importâncias, comunicações ao Ministério Público, dentre outros indicadores.

. Câmaras
Os dados revelam que, durante o quarto trimestre, as duas Câmaras do TCE analisaram o montante de 2.052 processos – entre contratos e prestações de contas de repasses ao Terceiro Setor, contas anuais de Prefeituras e Câmaras Municipais, representações, embargos e agravos. Ao todo, na primeira instância de julgamento, foram aplicadas multas indenizatórias correspondentes a 31.873 UFESPs.

Levantamento relativo à Primeira Câmara demonstra que, dos 781 processos que entraram em pauta, 670 foram julgados, ou seja, aproximadamente, 86% deles. Em seis autos foram feitas sustentações orais por parte do Ministério Público de Contas (MPC) e em 27 houve manifestação de advogados. Foram aplicadas 25 multas no total de 15.626 UFESPs.

Já o resumo geral da Segunda Câmara mostra que 1.271 processos entraram em pauta e 1.043 receberam julgamento, o que representa 82%. Ao todo, foram 32 sustentações orais, sendo três de autoria do MPC e 29 de advogados das partes. Uma totalidade de 52 multas foi aplicada. Juntas, as penalidades chegaram a um valor de 16.247 UFESPs.

. Tribunal Pleno
No período, o Colegiado Pleno teve 952 processos em pauta, sendo 314 deles relativos ao Exame Prévio de Edital. Excluindo-se os retirados de pauta, foram julgados 697 processos.
No quarto trimestre deste ano, o TCE realizou 1.929 julgamentos singulares. Do total, 280 foram decisões monocráticas de Conselheiros e 1.362 sentenças do Corpo de Auditores, que também exarou 287 despachos de diferimento.