Tribunal de Contas atualiza lista de entidades impedidas de receber recursos públicos

 

08/11/2018 – SÃO PAULO – A Secretaria-Diretoria Geral (SDG) do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo divulgou, na segunda-feira (5/11), relação atualizada de órgãos ou entidades que estão proibidos de receber novos auxílios, subvenções ou contribuições do Estado e de municípios até que regularizem suas pendências com a Corte.

O Comunicado SDG nº 33/2018, veiculado no Diário Oficial do Estado, contempla 1.477 ocorrências, contendo o número do processo, beneficiário, concessor, data da sentença e do trânsito em julgado. A publicação aponta situações a contar de junho de 2005, podendo constar casos anteriores à data mencionada e que serão resolvidos mediante expedição de certidão.

A relação é atualizada mensalmente, com a exclusão dos órgãos e/ou entidades que regularizaram sua situação perante este Tribunal e inclusão daqueles que foram apenados, cujas decisões transitaram em julgado.

Para ter acesso a todos os dados relativos ao processo, acesse o portal eletrônico do TCE (www.tce.sp.gov.br), na aba ‘serviços’ e acrescente a devida numeração para obter informações a respeito de cada processo individualizado.  A relação completa e atualizada dos órgãos e entidades também está disponível por meio do link https://goo.gl/ZzFJtS.