Tribunal de Contas divulga balanço de atendimentos do SIC
31/01/2022 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) divulgou, no sábado (29/1), comunicado no Diário Oficial do Estado no qual consta o relatório do Serviço de Informação do Cidadão (SIC), com o balanço de atividades do setor referente ao ano de 2021.
Implantado em atendimento à Lei Federal 12.527/2011, também conhecida como Lei de Acesso à Informação, o SIC do Tribunal de Contas paulista contabilizou 249 pedidos de acesso à informação no ano passado.
Do total de atendimentos prestados, a maioria deles – um percentual de 68,6% –, referiu-se somente à área fim de fiscalização da Corte de Contas. Um total de 31,3% foi direcionado às áreas meio, com fins administrativos.
Da totalidade dos pedidos formulados, 10 foram considerados inaptos e dois sofreram desistência por parte dos solicitantes. Apenas duas solicitações estão em andamento e três foram indeferidas na íntegra. A média de atendimento por solicitação é de 0,83 dias.