Tribunal de Contas divulga balanço de atividades do terceiro trimestre de 2019
14/10/2019 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) divulgou, por meio do Comunicado nº 31/2019, emitido pela Secretaria Diretoria Geral, o resumo das atividades desenvolvidas pela Corte de Contas durante o terceiro trimestre de 2019.
No balanço são demonstradas as quantidades de processos apreciados pelo Tribunal Pleno e pelas Câmaras, o número de condenações para devolução de importâncias, comunicações ao Ministério Público, dentre outros indicadores.
Veiculada no Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado de hoje (14/10), a íntegra do levantamento pode ser acessada por meio do link http://bit.ly/2VGIcwb.
. Câmaras
Os dados revelam que, durante o terceiro trimestre, as duas Câmaras do TCE tiveram em pauta o montante de 2.269 processos – entre contratos e prestações de contas de repasses ao Terceiro Setor, contas anuais de Prefeituras e Câmaras Municipais, representações, embargos e agravos.
Levantamento relativo à Primeira Câmara demonstra que, dos 1.036 processos que entraram em pauta, 905 foram julgados, ou seja, 87% deles. Em 22 (vinte dois) autos foram feitas sustentações orais por parte do Ministério Público de Contas (MPC) e, em 79 (setenta e nove) houve manifestação de advogados.
Já o resumo geral da Segunda Câmara mostra que 1.233 processos entraram em pauta e 1.016 receberam julgamento (82%). Ao todo, foram 45 (quarenta e cinco) sustentações orais, sendo 8 (oito) de autoria do MPC e 37 (trinta e sete) de advogados das partes.
. Tribunal Pleno
No período, o Colegiado do Pleno teve 1.208 processos que tramitaram na Ordem do Dia, sendo 474 deles relativos ao Exame Prévio de Edital. Excluindo-se os retirados de pauta, foram julgados 862 processo – sendo que 310 estiveram relacionados a representações interpostas contra editais.
No terceiro trimestre deste ano, o TCE realizou 2.639 julgamentos singulares. Do total, 628 foram proferidas pelos Conselheiros, enquanto 1.719 sentenças foram proferidas pelo Corpo de Auditores, que também exarou 292 despachos de diferimento.Clique aqui para acessar a íntegra do Comunicado