Tribunal de Contas divulga valor de remessa para 2019

10/01/2019 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria-Diretoria Geral (SDG), comunica a todos os órgãos jurisdicionados estaduais a correção do valor de remessa à Corte para o exercício de 2019.

O envio obrigatório deve contemplar convênios celebrados com órgãos públicos ou organizações da sociedade civil, contratos de gestão, termos de parceria, termos de colaboração e termos de fomento, vigentes neste ano, de valor igual ou superior a R$ 5.038.266,00.

Tal atualização anual pela variação da UFESP é prevista nas Instruções nº 02/2016 e não se aplica no âmbito municipal, apenas ao estadual. O Comunicado SDG nº 01/2019 foi publicado no Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado de terça-feira (8/1) e pode ser consultado na íntegra pelo link https://goo.gl/eTUJt8.