Tribunal de Contas do Estado participa de seminário de Legislativos Municipais

18/12/2019 - SÃO PAULO - O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), representado pelo Secretário-Diretor Geral, Sérgio Ciquera Rossi, participou, na sexta-feira (13/12), do Seminário Nacional de Legislativos Municipais, em Itu.

As atividades, iniciadas na quarta-feira (11/12), contaram com uma série de palestras que tiveram como tema central ‘Eleições 2020: O cenário nacional e o papel do Legislativo Municipal’ para orientação de agentes políticos e dirigentes municipais. Entre os assuntos abordados estiveram o abuso de autoridade, o papel da vereança, o Pacto Federativo e o espaço da mulher na política.

Na oportunidade, o Secretário-Diretor Geral do TCESP fez uma apresentação sobre ‘O Tribunal de Contas e a fiscalização dos municípios’.

“O parecer que o Tribunal de Contas emite sobre as contas da Prefeitura abrange a obrigação que o Executivo tem de aplicar corretamente recursos. O TCESP não faz mais apenas a fiscalização e a verificação documental da aplicação mínima na Educação, por exemplo. O Tribunal analisa a qualidade da aplicação desse recurso”, afirmou Sérgio Rossi durante sua palestra.

Direcionado a Prefeitos, Vice-Prefeitos, Vereadores, Procuradores, Administradores, além de técnicos e servidores municipais, o evento foi promovido pela União dos Vereadores do Brasil (UVB), com apoio da Prefeitura e da Câmara de Itu. Ao final do seminário, o público que acompanhou a programação recebeu certificado de participação.