Tribunal de Contas publica relatório de atividades do SIC em 2025

28/01/2026 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) disponibilizou em sua edição do Diário Oficial Eletrônico (D.O.E. TCESP), desta quarta-feira (28/1), o relatório anual do atendimento do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) referente ao ano de 2025.

Criado nos termos do artigo 8º da Resolução nº 19/2023 (em cumprimento à Lei de Acesso à Informação - Lei Federal nº 12.527/2011), o SIC registrou, no exercício de 2025, 303 pedidos de acessos a informações, sendo 65,35% sobre Área Fim – relacionada à fiscalização da Corte - e 34,65% concernentes à Área Meio – demandas administrativas.

Apresentados no formato de gráficos e números, todos os atendimentos prestados foram contabilizados e classificados para permitir um melhor entendimento dos processos. O relatório traz a quantidade de pedidos recebidos por período, o tempo de atendimento e o andamento das solicitações.

O levantamento aponta que, entre janeiro e dezembro do ano passado, o prazo médio de atendimento foi de 2,35 dias por solicitação. Dos 303 pedidos, 15 se encontravam inaptos ao prosseguimento, com 1 (uma) desistência. Dos 287 restantes, (3) três solicitaram reconsideração de despacho e (4) quatro foram indeferidos. Nenhum recurso foi direcionado à Presidência.

O relatório SIC também detalha a classificação dos pedidos assim como a identificação dos assuntos e informações mais requeridas. Na Área Meio, os tópicos mais solicitados foram Quadro de Pessoal, Folha de Pagamento, Concurso, Acesso/Cópia e Legislação. Já na Área Fim, assuntos como Suporte Técnico, Pesquisa de Processos, Assessoramento, Acesso/Cópia, Ordenadas, Relatório de Fiscalização e Portal da Transparência estiveram entre as demandas mais requisitadas no serviço.

. Atendimento SIC

O TCESP disponibiliza no seu ‘Portal da Transparência’ todas as informações sobre o Serviço de Atendimento ao Cidadão (SIC) no link www4.tce.sp.gov.br/transparencia/sic . Para abrir chamados, via sistema eletrônico, basta acessar ‘o e-SIC’. Na página de ‘Abertura de Chamados’, selecionar o item 7, que corresponde ao serviço.

O horário de atendimento presencial do SIC funciona, de segunda a sexta-feira, das 8h00 às 17h00, na Rua Venceslau Brás, 183, no Anexo II do Tribunal de Contas, na Capital. O atendimento também é realizado pelo telefone 0800.800.7575 e por WhatsApp pelo número (11) 99508.7638. O e-mail para contato é o ouvidoria@tce.sp.gov.br .