Tribunal de Contas realizará palestra sobre LGPD e LAI no dia 7

01/11/2022 — SÃO PAULO — O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realiza, na segunda-feira (7/11), das 10h00 às 12h00, no Auditório Nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, na Capital, palestra sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e a Lei de Acesso à Informação (LAI) no contexto da gestão de dados e informações nos municípios. 

Com transmissão ao vivo pelo link http://streaming.tce.sp.gov.br/lives/, o evento é direcionado a servidores municipais dos Poderes Executivo e Legislativo do Estado de São Paulo.

A programação contará com apresentações do Coordenador do Arquivo Público do Estado de SP, Thiago Lima Nicodemo, e do Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação do TCE, Fabio Correa Xavier.

Durante as palestras serão abordados o modo de concretização da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18) pelo poder público e sua vinculação com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11) e à gestão documental, especialmente no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo municipal.

Para participar do evento presencial é necessário fazer inscrição prévia pelo link https://bit.ly/3sL9eE5. Para obter certificado de participação é necessário estar cadastrado no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), na página do curso, pelo endereço https://bit.ly/3TR6i4F. 

Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail epcp@tce.sp.gov.br.

Acesse a programação