Tribunal de Contas de São Paulo julga mais de 19 mil processos no exercício de 2018
10/01/2019 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) divulgou, por meio do Comunicado nº 39/2018, emitido pela Secretaria-Diretoria Geral, o resumo das atividades desenvolvidas pela Corte de Contas ao longo do exercício de 2018.
No balanço são demonstradas as quantidades de processos julgados singularmente, o número de autos apreciados pelo Tribunal Pleno e pelas Câmaras, o valor das multas aplicadas em UFESPs, o número de condenações para devolução de importâncias, comunicações ao Ministério Público, dentre outros indicadores.
. Câmaras
Os dados revelam que, durante o ano de 2018, as duas Câmaras do TCE analisaram o montante de 5.992 processos – entre contratos e prestações de contas de repasses ao Terceiro Setor, contas anuais de Prefeituras e Câmaras Municipais, representações, recursos, embargos e agravos. Ao todo, na primeira instância de julgamento, foram aplicadas 330 multas indenizatórias, correspondentes ao valor de 112.573 UFESPs – o que equivale a mais de R$ 2,8 milhões.
Levantamento relativo à Primeira Câmara demonstra que 3.032 processos entraram em pauta, tendo sido 2.653 julgados. Em 24 autos foram feitas sustentações orais por parte do Ministério Público de Contas (MPC) e em 68 houve manifestação de advogados. Foram aplicadas 125 multas no total de 50.266 UFESPs.
Já o resumo geral da Segunda Câmara mostra que 4.156 processos entraram em pauta e 3.339 foram julgados. Ao todo, foram 121 sustentações orais, sendo 29 de autoria do MPC e 92 de advogados das partes. Uma totalidade de 205 multas foi aplicada. Juntas, as penalidades chegaram a um valor de 62.307 UFESPs.
. Tribunal Pleno
No período, o Colegiado Pleno teve 4.084 processos em pauta, tendo julgado 2.927, sendo 1.106 deles relativos a Exame Prévio de Edital. No total, 17 multas foram aplicadas, contabilizando um valor de 6.850 UFESPs.
Durante o exercício de 2018, o TCE ainda realizou 10.376 julgamentos singulares. Do total, 1.471 foram decisões monocráticas de Conselheiros e 6.773 sentenças do Corpo de Auditores, que também exarou 2.132 despachos de diferimento.
Veiculada no Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado de 15 de dezembro, a íntegra do levantamento pode ser acessada por meio do link https://goo.gl/kWgyBY.