Tribunal de Contas realiza evento voltado ao Direito Público

27/10/2015 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em parceria com a Escola Paulista de Contas Públicas ‘Presidente Washington Luís’ (EPCP), realizará no próximo dia 29/10 (quinta-feira), das 9h00 às 13h00, o 1º Encontro de Arbitragem no Direito Público, no auditório nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, a fim de apresentar os meios extrajudiciais de solução de conflitos, em especial no universo do direito público/administrativo.

O evento terá a abertura realizada pela Conselheira Presidente do TCESP, Cristiana de Castro Moraes, e contará com a presença do Presidente da OAB/SP, Marcos da Costa. As palestras serão proferidas pelos advogados Cassio Ferreira Neto, Francisco Cahali e Gustavo Justino de Oliveira, e abordarão a arbitragem no Direito Público, as alterações no Código de Processo Civil e um panorama normativo da Arbitragem em Contratos Administrativos.

O 1º Encontro de Arbitragem no Direito Público é fruto de uma parceria entre a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Conselho Arbitral do Estado de São Paulo (CAESP) e o Tribunal de Contas. A palestra é aberta aos servidores, membros de órgãos jurisdicionados e cidadãos interessados no tema.

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