Tribunal divulga relatório de atendimento do Serviço de Informação ao Cidadão
20/01/2020 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em face do disposto na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, tornou público o relatório anual de atividades do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) relativo aos atendimentos prestados no exercício de 2019.
O levantamento mostra o total e a classificação dos pedidos e identifica os assuntos aos quais as informações requeridas estão relacionadas.
Todos os atendimentos prestados pelo SIC foram computados e classificados para permitir um melhor entendimento dos processos e serviços prestados pela Corte de Contas paulista. A totalização compreende a quantidade de solicitações recebidas por período, o prazo médio para atendimento, além da distinção entre pedidos deferidos, em andamento, inaptos ao processamento, parcialmente deferidos e indeferidos.
Apresentado no formato de gráficos e números, o relatório traz o volume de solicitações e os tipos de assuntos mais procurados por áreas (administrativa e fiscalização) e meses do ano. A íntegra do levantamento foi publicada na edição de sábado (18/1) do Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado.
. Celeridade
No período entre janeiro e dezembro de 2019, o SIC registrou um total de 400 pedidos de acesso a informações com base na Lei Federal nº 12.527/11, popularmente conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI). O prazo médio para atendimento das solicitações foi de 2,94 dias. O tempo de resposta do Tribunal foi mais rápido se comparado ao exercício de 2018, quando a espera era de 4,06 dias.
A maior demanda foi em relação ao acesso a processos, decisões e relatórios de ações fiscalizatórias junto aos entes jurisdicionados, correspondendo a 66,75% do total de pedidos. As 267 solicitações concernentes à área de fiscalização da Corte foram direcionadas à Secretaria-Diretoria Geral do TCE.
O segundo maior motivo de procura foi sobre os atos administrativos da Corte. Um total de 133 pedidos foi encaminhado para a manifestação do Departamento Geral de Administração (DGA).
. Assuntos
Entre as informações mais procuradas estão solicitações de acesso aos autos que tramitam no TCESP, pesquisa e acompanhamento de processos, Processo Eletrônico (e-TCESP), Portal da Transparência, serviços de Auditoria Eletrônica (AUDESP), emissão de certidões, Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), legislação, jurisprudência, representações, além de outras atividades do Tribunal.
Do total de 400 solicitações, 13 pedidos apresentaram-se inaptos ao processamento, nos termos do artigo 4º do Ato GP nº 006/2012, e 6 desistiram de dar continuidade à demanda. Das 381 solicitações atendidas, 2 foram parcialmente deferidas e 23 indeferidas na íntegra. Ainda no período analisado, foram apresentados 13 recursos direcionados ao Presidente do TCESP.