Tribunal Pleno averigua 19 representações de Exame Prévio de Edital
26/07/2019 – SÃO PAULO – O Plenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, reunido na quarta-feira (24/7) no Auditório Nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’ analisou 58 processos da Ordem do Dia e 19 representações de Exames Prévios de Editais. No primeiro caso, negou provimento a 37 recursos.
Nos itens 37, 43 e 44 (estes relatados em conjunto), houve sustentações orais dos Advogados Marcelo de Oliveira Figueiredo e Jorge Henrique de Oliveira Souza. No item 37, o Relator Conselheiro Dimas Ramalho, retirou o processo de pauta para posterior decisão. Nos outros dois itens, o Relator Conselheiro Sidney Beraldo, votou pelo provimento do recurso, sendo acompanhado pelos seus pares. O Pleno aplicou multa de 160 UFESPs.
A sessão foi presidida pelo Conselheiro Antonio Roque Citadini e integrada pelos Conselheiros Edgard Camargo Rodrigues, Renato Martins Costa, Dimas Ramalho, Sidney Estanislau Beraldo e pelos Auditores-Substitutos de Conselheiro Antonio Carlos dos Santos e Samy Wurman, Os procuradores Thiago Pinheiro Lima e Luiz Menezes Neto representaram o Ministério Público de Contas (MPC) e a Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE), respectivamente.