Tribunal receberá perguntas para o Ciclo de Debates até o dia 31
08/07/2020 - SÃO PAULO - É possível aumentar as despesas de pessoal no último ano de mandato? O Prefeito pode realizar empréstimos e financiamentos de dívidas? É permitido conceder aumento real a servidores e agentes políticos? Pode-se realizar gastos com propaganda de obras, serviços e campanhas governamentais? Quais as vedações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal?
Visando orientar gestores e lideranças políticas sobre boas práticas administrativas, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em sua função pedagógica, retomará, no dia 3 de setembro, as atividades da 24ª edição do Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais.
Durante o evento, que ocorrerá das 10h00 às 12h00, de modo virtual, essas e outras perguntas serão esclarecidas para que Prefeitos, Presidentes de Câmaras, Vereadores e Secretários Municipais, dentre outros, possam ter conhecimento das informações fundamentais à boa execução de políticas públicas, evitando pareceres desfavoráveis ou contas reprovadas e contribuindo com melhores serviços prestados à população.
As atividades, destinadas às Prefeituras dos 644 municípios jurisdicionados à Corte de Contas paulista, terão o intuito de esclarecer as principais dúvidas encaminhadas com o tema ‘Os cuidados com o último ano de mandato’, incluindo a legislação editada por conta da pandemia do novo coronavírus.
Para enviar a pergunta, é preciso preencher o formulário disponibilizado pelo TCESP no portal institucional, por meio do link www.tce.sp.gov.br/ciclo2020, até 31 de julho. Mais de uma questão pode ser encaminhada, porém não serão respondidas dúvidas que tratem de casos concretos ou situações consumadas. Não é preciso identificar-se.
O evento será transmitido pela internet, em tempo real, pelo site do Tribunal, no endereço streaming.tce.sp.gov.br/lives.
. Interrupção
Com o propósito de adotar medidas preventivas e de combate ao contágio pela COVID-19, o TCESP suspendeu, por prazo indeterminado, a realização do 24º Ciclo de Debates, após a abertura realizada em 12 de março, em Presidente Prudente.