Tribunal sedia Seminário Paulista de Enunciados sobre a Lei de Licitações no dia 10

05/12/2025 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) sedia, na quarta-feira (10/12), às 14h00, seminário com foco na interpretação e aplicação da Lei nº 14.133/2021, conhecida como ‘Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos’. O evento, que ocorrerá no Auditório Nobre do TCE, reunirá palestrantes e especialistas do país na área de Direito Administrativo e contratações públicas. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo link https://go.tce.sp.gov.br/enunciadosibda.

O ‘Seminário Paulista de Enunciados do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA)’, integra uma série nacional dedicada à discussão dos enunciados aprovados na III Jornada de Direito Administrativo, com foco na interpretação e aplicação da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. O evento é uma realização do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA) em parceria com o TCE.

A abertura, às 14h30, será feita pela Presidente do TCE, Conselheira Cristiana de Castro Moraes, com a participação da Presidente do IBDA, Cristiana Fortini; da Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas, Leticia Formoso Delsin Matuck Feres; e do Secretário-Diretor Geral, Germano Fraga Lima.

A partir das 15h00, serão promovidos painéis temáticos que terão como palestrantes a Subprocuradora-Geral do Estado, Alessandra Obara; o Advogado e Presidente da Comissão de Meios Extrajudiciais de Resolução de Controvérsias do IBDA, Cesar Pereira; a Doutora e Mestre pela PUC-SP, Christianne Stroppa; a Advogada e Professora da UFMG, Cristiana Fortini; o Assessor Técnico-Procurador do TCESP, Everton de Siqueira Onofrio; a Doutora em Direito Administrativo e Mestre em Direito Constitucional pela PUC-SP, Fernanda Fritoli; o Professor da FGV Direito SP e Assessor Técnico-Procurador do TCE, Guilherme Jardim Jurksaitis; a Doutora e Mestre em Direito do Estado pela PUCSP, Karina Houat Harb; o Professor de Direito Administrativo e Doutor em Direito do Estado pela PUC-SP, Márcio Cammarosano; a Advogada da União e Mestre em Direito Constitucional, Michelle Marry; e o Presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB-SP, Vitor Covolato. 

Durante o evento ocorrerá o lançamento oficial do livro ‘Comentários aos Enunciados do IBDA – Nova Lei de Licitações’ - obra que consolida 61 enunciados debatidos e aprovados por mais de 100 juristas, trazendo orientações técnicas e seguras para a aplicação da nova legislação. O evento, presencial, contará com transmissão em tempo real pelo YouTube pelo link https://streaming.tce.sp.gov.br/lives/.