| SDG | 12/2022 | Órgãos ou entidades proibidos de novos recebimentos de auxílios, subvenções ou contribuições do Estado ou dos Municípios até que regularizem sua situação perante este Tribunal | |
| GP | 51/2022 | Listas de Exames Prévios de Editais Submetidas ao Pleno - sessão de 31/08/2022 | |
| GP | 50/2022 | Prazo para os Municípios se habilitarem ao cálculo da complementação-VAAT (Valor Aluno Ano Total) em 2023 | |
| GP | 49/2022 | Total movimentação de processos em tramitação relativa aos sete primeiros meses | |
| GP | 48/2022 | Termo de Ciência e Notificação | |
| GP | 47/2022 | expedição dos ALERTAS de que trata o parágrafo 1º do artigo 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal relativos ao terceiro bimestre (RRO) do ano de 2022 das Câmaras e Prefeituras Municipais abaixo relacionadas | |
| GP | 46/2022 | Comunica que, Poderes e Órgãos que excederam os limites previstos no artigo 20, da Lei de Responsabilidade Fiscal, deverão eliminar o excesso de despesa com pessoal à razão de, pelo menos, 10% (dez por cento) a cada exercício a partir de 2023... | |
| Audesp | 035/2022 | Registro dos recursos recebidos - LC 194/2022 - Retificação | |
| GP | 44/2022 | Listas de Exames Prévios Submetidas ao Pleno - Sessão de 24/08/2022 | |
| GP | 44/2022 | Movimentação Total de Processos em Tramitação em Todas as Dependências da Casa | |
| GP | 43/2022 | Listas de Exames Prévios de Editais Submetidas ao Pleno - sessão de 17/08/2022 | |
| GP | 42/2022 | Relação dos responsáveis por contas anuais e prestação de contas, julgadas irregulares com imputação de débito, encaminhada à Justiça Eleitoral no dia 10/08/2022 | |
| Audesp | 034/2022 | Indisponibilidade Programada do Sistema Audesp - 13/08/2022 | |
| GP | 41/2022 | Volume de processos julgados no 2° TRIMESTRE do exercício de 2022 | |
| GP | 40/2022 | Listas de Exames Prévios de Editais Submetidas ao Tribunal Pleno - Sessão de 03/08/2022 | |
