DÍVIDA ATIVA – ORIENTAÇÕES GERAIS

DÍVIDA ATIVA – ORIENTAÇÕES GERAIS

LIVE no canal da EPCP no YouTube:
http://streaming.tce.sp.gov.br/lives

Público-alvo: Servidores municipais.

Data: 09/10/2025
Horário das 14h00 às 16h00

PALESTRANTES

LIGIA KAORI MATSUMOTO HIRANO
Auditora de Controle Externo

REGIS EIJI YAMAZAKI
Auditor de Controle Externo

OBJETIVO

Levar o participante ao conhecimento de procedimentos legais e administrativos da
Dívida Ativa, em especial sobre recuperação extrajudicial, Mapa da Dívida Ativa,
pontos de atenção para gestão da Dívida Ativa etc.

CONTEÚDO PROGRAMATICO

• Dívida Ativa: conceito e fundamentação legal
• Desafios e boas práticas na gestão e fiscalização da Dívida Ativa
• Etapas da constituição da Dívida Ativa
• Mapa da Dívida Ativa: ferramenta para a fiscalização
• Acordo de Cooperação Técnica TCESP, TJSP e CNJ

O evento promove os seguintes Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
(ODS): ODS 8 – Trabalho decente e crescimento econômico e ODS 16 – Paz,
Justiça e instituições eficazes.

EMISSÃO DE CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO

Para emitir o certificado é necessário entrar no Ambiente Virtual de Aprendizagem
(AVA) da Escola Paulista de Contas Públicas e acessar a página do evento.
Link do evento no AVA: https://ead.tce.sp.gov.br/moodle/course/view.php?id=1032
Instruções para a emissão de certificado: https://bit.ly/4cRjy3n

Participantes on-line: No fim da transmissão será disponibilizado um formulário
de avaliação no AVA, que deverá ser obrigatoriamente preenchido para liberar o
certificado de participação correspondente ao evento avaliado. Esse formulário
ficará disponível até as 23h00 do mesmo dia do evento. Após esse período não
será mais possível respondê-lo.