Data Inicial:
Área:
Audesp
Tipo de Evento:
Obrigação de Jurisdicionado
Público:
Jurisdicionado

Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institutos de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes (todos municipais): enviar Questionário de Transporte relativo ao 2º quadr/20.

Prefeituras: enviar dados das publicações da LRF – 4º bim/2ºquadr/20 (Relatório Resumido da Execução Orçamentária, seus demonstrativos e Relatório de Gestão Fiscal).

Câmaras: enviar dados da publicação da LRF – 2º quadr/20 (Relatório de Gestão Fiscal).

Prefeituras: encaminhar dados de publicação do Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde – 4º bim/20 (Anexo 12 RREO)

Prefeituras: encaminhar dados de publicação do Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – 4º bim/20 (Anexo 8 RREO)

Prefeituras: enviar peças de planejamento atualizadas relativas ao 2ºquadr/20 (PPA, LDO e LOA).

Todos os órgãos estaduais da administração direta, inclusive Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça Militar e Ministério Público: encaminhar os dados do IEGE – Índice de Efetividade da Gestão Estadual - exercício 2019 – (item novo).