AGENDA: A presidente do TCESP, Cristiana de Castro Moraes, participou do evento "Reforma Tributária: aspectos práticos e sua regulamentação" na manhã desta terça-feira na sede da Fiesp, em São Paulo.
Também estiveram presentes Leticia Formoso Delsin Matuck Feres, procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Paulo Skaf, presidente da Fiesp, Robinson Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal do Brasil, e Luis Francisco Aguilar Cortez, vice-presidente do TJ-SP.
A presidente da Corte de Contas paulista falou, em sua fala na abertura, sobre o papel dos Tribunais na reforma tributária. "Pela primeira vez na história constitucional brasileira, os Tribunais de Contas exercerão uma fiscalização coordenada, compartilhada e colegiada sobre uma estrutura nacional de arrecadação tributária, o comitê gestor do IBS. Os Tribunais de Contas terão uma função estratégica no acompanhamento da implementação da reforma tributária, especialmente em temas como governança fiscal, transparência de dados, qualidade das informações, a fiscalização da transição e o acompanhamento das compensações."
