Legislação

Tipo	Área	Título	Exercício	Data de Publicação no DO
Ato	GP	Suspensão de Expediente	1997	12/12/1997
Resolução	GP	Aprova Instruções 01/1997	1997	10/12/1997
Consulta		Utilização do quadro de avisos para publicação de atos administrativos, na hipótese de inexistência de órgão de imprensa oficial.	1997	03/12/1997
Ato	GP	Reestruturação Unidades Regionais	1997	02/12/1997
Ato	GP	Extensão de gratificação - Inativos	1997	01/12/1997
Consulta		Acumulação de cargos e limites de remuneração	1997	19/11/1997
Ato	GP	Suspensão de Expediente	1997	21/10/1997
Resolução	GP	Dá denominação à sede da Unidade Regional de Sorocaba	1997	03/09/1997
Resolução	GP	Dá denominação à sede da Unidade Regional de Araçatuba	1997	27/08/1997
Resolução	GP	Dá denominação à sede da Unidade Regional de Bauru	1997	27/08/1997
Resolução	GP	Dá denominação à sede da Unidade Regional de São José dos Campos	1997	27/08/1997
Resolução	GP	Altera Resolução 04/1997	1997	20/08/1997
Resolução	GP	Aprova Aditamento 01/1997 às Instruções 02/1995	1997	23/04/1997
Resolução	GP	Fixa frota de veículos da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo	1997	23/04/1997
Ato	GP	Suspensão de Expediente	1997	22/03/1997