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12/12/2024 - SÃO PAULO - O Conselheiro Dimas Ramalho, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), proibiu a Prefeitura de Santo André de fazer novos pagamentos à Fundação do ABC referentes a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pelo qual a municipalidade havia reconhecido uma dívida com a entidade equivalente a R$...

12/12/2024 – SÃO PAULO – Maxwell Borges de Moura Vieira é o novo Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). A posse administrativa aconteceu hoje (12/12), na sede da Corte, na Capital, com a presença de Conselheiros, Membros e Diretores do Tribunal de Contas. O novo Conselheiro substituirá Robson Marinho -...

*Conselheiro Dimas Ramalho O Supremo Tribunal Federal há tempos e em consolidada jurisprudência tem confirmado aos Tribunais de Contas a competência para expedir provimentos cautelares, inclusive, sem a prévia citação das partes interessadas. O reconhecimento de um amplo poder geral de cautela não buscou amparo nas disposições...

11/12/2024 – SÃO PAULO – Mais de 1,9 mil entidades e órgãos estão atualmente impedidos de receber recursos advindos do poder público. A relação completa foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), na edição de sexta-feira (6/12) , na forma do Comunicado SDG n.º 67/2024 . A...

11/12/2024 - SÃO PAULO - O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) participou de evento que debateu soluções para os blecautes em São Paulo, realizado na segunda-feira (9/12), na sede do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP). Na oportunidade, representando o Conselheiro-Presidente Renato Martins Costa...

Cumprindo seu dever de constante melhoria da segurança e disponibilidade dos recursos de tecnologia da informação, o DTI, devidamente autorizado pela Presidência, atualizará alguns equipamentos de rede do prédio Anexo II (sala-cofre) nos dias 18 e 19 de dezembro de 2024. Dessa forma, poderão ocorrer indisponibilidades...

10/12/2024 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realizou, nessa segunda-feira (9/12), no Auditório Nobre, na Capital, o último encontro técnico com as Universidades Estaduais Públicas de São Paulo - Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Universidade de São Paulo (USP) e Universidade Estadual...

09/12/2024 – SÃO PAULO – Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) aponta que as Câmaras de Vereadores de 644 municípios paulistas, exceto a capital, tiveram um aumento de R$ 94 milhões de gastos com despesas de custeio nos últimos 12 meses. A informação integra atualização recente da...

Primeira Câmara aprecia 177 processos da Ordem do Dia 03/12/2024 – SÃO PAULO – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunida na terça-feira (3/12), no Auditório Nobre 'Professor José Luiz de Anhaia Mello', analisou 177 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 16 contratos irregulares e negado...

06/12/2024 - SÃO PAULO - A Conselheira Cristiana de Castro Moraes, Corregedora do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), foi agraciada nesta quinta-feira (5/12) com a Medalha "Brigadeiro Tobias", a mais alta condecoração outorgada pela Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP). A solenidade se deu na sede da...