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13/02/15 – ITAQUAQUECETUBA – O Conselho da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), ao analisar em primeira instância o ajuste promovido pela Prefeitura de Itaquaquecetuba para prestação de serviços médicos assistenciais aos servidores públicos municipais, votou pela irregularidade da licitação e do...

13/02/15 – BANANAL – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido durante sessão ordinária da Segunda Câmara, emitiu parecer pela desaprovação das contas, relativas ao exercício fiscal de 2013, da Prefeitura de Santa Lúcia. O voto, da lavra do Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues apontou a existência de falhas...

13/02/15 – JABOTICABAL – O colegiado do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido às 11h00 no plenário ‘José Luiz de Anhaia Mello, durante realização da 2ª sessão ordinária do Pleno, determinou que a Prefeitura de Jaboticabal retifique o edital de Pregão Presencial que tem por objeto a contratação de empresa...

13/02/15 – SÃO BERNARDO– Durante realização da 2ª sessão ordinária do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), o colegiado votou pelo desprovimento do recurso ordinário interposto pela Fundação do ABC – Hospital Municipal Universitário de São Bernardo do Campo em face da decisão que julgou irregulares a...

13/02/15 – SANTO ANDRÉ – O Conselho do TCE paulista reunido às 11h00, no plenário ‘José Luiz de Anhaia Mello’, negou provimento ao recurso ordinário interposto pelo Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André (SEMASA) contra decisão que emitiu juízo pela irregularidade dos termos aditivos ajustados com a empresa...

13/02/15 – GUARARAPES – Os membros do Conselho da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), votaram pela irregularidade da licitação e do contrato celebrados entre a Prefeitura de Guararapes e a empresa LRG Construções e Empreendimentos Ltda., tendo por objeto a edificação de 108 unidades habitacionais...

13/02/15 – MONTE MOR - Durante sessão ordinária da Segunda Câmara, os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) votaram pela irregularidade na prestação de contas no valor de R$ 8.901.970,83, referentes aos recursos repassados, decorrentes de termo de parceria firmado em 2011, entre a Prefeitura de Monte...

12/02/15 – SÃO CARLOS - Durante a 2ª sessão ordinária da Primeira Câmara, às 15h00, os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) acataram representação interposta que solicitou a apuração de possíveis ilegalidades praticadas por servidores da Universidade de São Paulo (USP), campus de São Carlos, quanto à...

12/02/15 – CAMPINAS – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), ao levar em conta o princípio da acessoriedade, considerou irregulares 5 (cinco) termos de aditamento celebrados entre a Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A (SANASA) de Campinas e a empresa Florestana Paisagismo...

12/02/15 – RANCHARIA – Os Conselheiros da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunidos durante sessão ordinária às 11h00, emitiram juízo pela irregularidade da concorrência e do subsequente contrato de concessão real de uso gratuito, por 50 (cinquenta) anos, de um terreno da Prefeitura de...