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12/12/13 – FERNANDÓPOLIS – Reunido durante a 2ª sessão Especial do Pleno, às 11h00, o colegiado do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), julgou parcialmente procedente a representação interposta em face de edital da concorrência pública, do tipo menor preço global, promovido pela Prefeitura de Fernandópolis visando...
12/12/13 – SÃO CARLOS – Reunido em sede de Exame Prévio de Edital durante a 2ª sessão especial do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), o colegiado votou pela procedência parcial da representação interposta em face de edital da concorrência pública promovido pela Prefeitura de São Carlos para prestação de...
12/12/13 – LINDÓIA – Em sede de Exame Prévio de Edital, durante a 2ª sessão especial do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), deu procedência parcial a representação contra o edital da tomada de preços, do tipo menor preço, elaborado pela Prefeitura de Lindóia com a finalidade de “contratação de empresa...
12/12/13 – SALTO – Em sede de Exame Prévio de Edital, durante a 2ª sessão especial do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), deu procedência parcial, por cláusulas de potencial restritivo, a representação contra o edital do pregão presencial, do tipo menor preço total por lote, da Prefeitura de Salto, que...
12/12/13 – MAIRIPORÃ – Em sede de Exame Prévio de Edital, durante a 2ª sessão especial do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), o colegiado deu procedência a representação e determinou a revisão do edital de pregão presencial, da Prefeitura de Mairiporã, que objetiva a ‘locação de sistema de monitoramento...
12/12/13 – SÃO PAULO – Em sede de Exame Prévio de Edital, durante a 2ª sessão especial do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), ao analisar processo de contratação do Departamento de Estradas e Rodagem (DER) para duplicação de trecho da rodovia SP-304, entre Piracicaba e Águas de São Pedro, ao valor de R$...
12/12/13 – SÃO BERNARDO DO CAMPO - Os Conselheiros da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), durante realização da 38ª sessão ordinária, às 11h00, emitiu parecer desfavorável as contas anuais do exercício de 2011 da Prefeitura de Descalvado cuja fiscalização “in loco” esteve a cargo da Unidade...
12/12/13 – ITU – Reunido às 15h00 durante realização da 38ª sessão ordinária, o colegiado da Primeira Câmara do TCE, julgou irregulares a dispensa de licitação e o sequente contrato de R$ 298.000,00 assinado entre a Prefeitura de Itu e o Instituto Uniemp, tendo como objeto a prestação de serviços de assessoria técnica...
12/12/13 – MAIRINQUE – Reunido às 15h00 durante realização da 38ª sessão ordinária, o colegiado da Primeira Câmara do TCE, considerou irregulares 4 (quatro) termos de prorrogação firmados ao ajuste entre a Prefeitura de Mairinque e a empresa Geraldo J. Coan & Cia Ltda., para prestação de serviços no preparo de alimentação...
12/12/13 – REGISTRO – Durante realização da 38ª sessão ordinária, às 15h00, os Conselheiros da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), votaram pela irregularidade no pregão presencial, bem como do decorrente contrato, formalizado entre a Prefeitura de Registro e a Viação Vale do Ribeira Transporte e...