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04/12/13 – RIBEIRAO PIRES – Reunidos durante a 36ª sessão ordinária do Pleno, os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) não deram provimento aos recursos ordinários interpostos pela Prefeitura de Ribeirão Pires e pelo seu Secretário de Infraestrutura Urbana à época, contra decisão que julgou...

04/12/13 - CATANDUVA - Reunido no plenário ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, às 11h00, o colegiado do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) deu procedência, por cláusulas de restrições à competitividade, a representação contra o edital de Pregão Presencial nº 38/2013, do tipo menor preço global, da...

04/12/13 – MONTE ALEGRE DO SUL – Os Conselheiros do Pleno do Tribunal de Contas, durante a 36ª sessão ordinária, às 11h00, não deram provimento ao agravo interposto pela Prefeitura de Monte Alegre do Sul contra decisão da Corte de Contas, que indeferiu liminarmente o pedido de reexame das contas municipais relativas ao exercício...

04/12/13 – BOM SUCESSO DO ITARARÉ – O colegiado do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) não deu provimento ao pedido de reexame interposto pela Prefeitura de Bom Sucesso de Itararé, contra o parecer desfavorável à aprovação das suas contas do exercício de 2011, emitido pela Primeira Câmara em razão do não...

04/12/13 – SANTO ANDRÉ – O colegiado do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) deu procedência parcial a 1 (uma) representação, e procedência integral a outras 2 (duas), por cláusulas indicativas de direcionamento, formuladas contra o edital, do tipo menor preço global do lote, promovido pela Companhia...

04/12/13 – RIBEIRÃO PRETO – Reunido às 11h00 durante realização da 36ª sessão ordinária, às 11h00, o colegiado do Pleno do TCE não deu procedência à representação formulada por Sindplus Administradora de Cartões e liberou o prosseguimento do certame delineado pelo edital do Pregão Presencial, do tipo menor taxa de administração...

04/12/13 – SANTOS – O colegiado do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) não deu provimento ao recurso ordinário interposto pela Câmara Municipal de Santos contra o acórdão da Primeira Câmara que julgou irregulares a concorrência e o contrato assinado com a empresa Ferreira Rosi Construção e Obras Ltda...

04/12/13 – BOM JESUS DOS PERDÕES – Reunido às 11h00 durante realização da 36ª sessão ordinária, às 11h00, o colegiado do Pleno do TCE não conheceu da ação de Revisão proposta pelo Presidente da Câmara Municipal de Bom Jesus dos Perdões em 2007 em face do acórdão da Primeira Câmara que julgou regulares com ressalvas as contas...

05/12/13 – SÃO PAULO – Especialista em Direito Administrativo Econômico, o Assessor Técnico-Procurador e Secretário-Diretor Geral Substituto do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), Sérgio de Castro Jr. participa na sexta-feira (6/12), das 9h00 às 12h00, no auditório da Secretaria de Estado da Fazenda, em São Paulo...

05/12/13 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), ao analisar processo no qual a empresa Técnica Construções, participa em concorrência pública do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), está recomendando que seja observada a extensão dos efeitos da declaração de inidoneidade emitida pela...