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27/11/13 – PAULINIA - O colegiado do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido às 11h00 durante a 35ª sessão ordinária, não deu provimento ao recurso ordinário do então Prefeito de Paulínia em 2007, interposto contra o acórdão da Primeira Câmara, que julgou irregulares o processo de Pregão Presencial...

27/11/13 – BIRIGUI – Os Conselheiros do Pleno, reunidos durante sessão ordinária, às 11h00, votaram pela procedência da representação formulada contra edital do pregão presencial, promovido pela Câmara Municipal de Birigui com a finalidade de locação de softwares e assistência técnica em diversas áreas.O voto, da lavra do...

27/11/13 – BARRETOS – Os Conselheiros do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunidos durante a realização da 35ª sessão ordinária, votaram pela procedência parcial de representação formulada contra o Edital do Pregão Presencial, do tipo menor preço global, promovido pela Prefeitura de Barretos, visando o...

27/11/13 – MARÍLIA - O colegiado do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), durante a 35ª sessão ordinária, às 11h00, não deu provimento ao recurso ordinário interposto por ex-Prefeito de Marília contra o acórdão da Primeira Câmara, que julgou irregulares a concorrência e o contrato celebrado entre aquele...

27/11/13 – EMBU DAS ARTES – Reunido no auditório nobre ‘Professor Luiz de Anhaia Mello’, às 11h00, o colegiado do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) não deu provimento ao recurso da Prefeitura de Embu contra o acórdão da Primeira Câmara, que julgou irregulares a concorrência e o contrato do ajuste...

27/11/13 – SÃO SEBASTIÃO - Os Conselheiros do Pleno DO Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) votaram pelo provimento parcial do recurso ordinário interposto por ex-prefeito de São Sebastião contra o acórdão da Primeira Câmara que julgou irregulares a concorrência e o contrato celebrado entre o Executivo e a empresa...

27/11/13 – SÃO MIGUEL ARCANJO - O colegiado do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido às 11h00, durante realização da 35ª sessão ordinária, votou pela procedência parcial de representação formulada contra edital de concorrência pública promovida pela Prefeitura de São Miguel Arcanjo, com vistas a...

27/11/13 – OSVALDO CRUZ – Reunido às 11h00, durante sessão ordinária, o colegiado do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), votou pelo provimento ao Pedido de Reexame interposto pela Prefeitura de Oswaldo Cruz referente às suas contas de 2010 e reformou a sentença recorrida, emitindo um novo parecer agora em...

27/11/13 – VINHEDO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), durante realização de sessão ordinária do Pleno, considerou procedente a representação formulada contra edital da Prefeitura de Vinhedo com objetivo de contratação de agência de propaganda para prestação de serviços de publicidade institucional para...

27/11/13 – ITAPECERICA DA SERRA – Os Conselheiros do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) deram procedência a representação, e determinaram à Prefeitura de Itapecerica da Serra, se quiser prosseguir com o certame, que faça alterações no edital de Pregão Presencial objetivando o registro de preços visando à...