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11/09/13 – TABOÃO DA SERRA - Reunidos às 11h00, no plenário ‘Professor Luiz José de Anhaia Mello’, os Conselheiros do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) acolheram parcialmente uma representação contra Edital do Pregão Presencial, do tipo menor preço da taxa administrativa, promovido pela Prefeitura de...

10/09/13 – SÃO PAULO - Os Conselheiros da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunidos durante a 26ª sessão ordinária, consideraram irregular o pregão eletrônico e a decorrente Autorização de Fornecimento, firmada entre a Fundação Padre Anchieta – Centro Paulista de Rádio e TV Educativas, e a...

20/08/13 – CERQUEIRA CÉSAR - A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), durante 26ª sessão ordinária, às 15h00, reprovou a prestação de contas, relativa ao exercício de 2009, da Câmara Municipal de Cerqueira César. Segundo o voto, da lavra do Conselheiro Renato Martins Costa, remanesceram no...

10/09/13 – GUARULHOS - O colegiado da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, reunido durante sessão ordinária, às 15h00, votou pela irregularidade - da dispensa de licitação, contrato, bem como das despesas decorrentes do certame celebrado entre o Progresso e Desenvolvimento S/A de Guarulhos e a empresa...

10/09/13 – BARRA DO CHAPÉU – O colegiado da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, reunido durante sessão ordinária, às 15h00, negou provimento ao recurso ordinário interposto pela Ex-Prefeita de Barra do Chapéu contra decisão da Corte de Contas que aplicou multa no valor 500 (quinhentas) Ufesp’s por...

10/09/13 – CUBATÃO – Reunidos durante a 26ª sessão ordinária da Primeira Câmara, os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) rejeitaram a representação formulada contra ajuste firmado entre a Prefeitura de Cubatão e a empresa Planova Planejamento e Construções S/A., mas votaram pela irregularidade da...

10/09/13 – SALTO - A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) considerou irregular, por restrições à competitividade, o contrato celebrado entre a Prefeitura da Estância Turística de Salto e a empresa Corpus Saneamento e Obras Ltda. tendo por objeto a prestação de serviços de coleta manual e...

10/09/13 – AGUAÍ – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), durante realização da 26ª sessão da Primeira Câmara, reprovou a prestação de contas relativa a aplicação dos recursos repassados pela Prefeitura de Aguaí ao Hospital Santa Casa, no valor de R$ 1.638.562,31, destinados à prestação de serviços médico...

10/09/13 – PRESIDENTE PRUDENTE - A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) considerou irregular, por dispensa de processo licitatório, a contratação feita entre a Prefeitura de Presidente Prudente e a Companhia Prudentina de Desenvolvimento, visando à prestação de serviços de preservação, conservação...

10/09/13 – MAUÁ – O colegiado da Primeira Câmara do TCE paulista, reprovou a prestação de contas do repasse, no valor de R$ 43.659,00 (quarenta e três mil seiscentos e cinqüenta e nove reais), efetuado, no exercício de 2009, pela Prefeitura de Mauá ao Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDECA), com base...