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17/07/2013 – SÃO PAULO – Durante realização de sessão ordinária do Pleno, às 11h00, os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), consideraram procedente a representação formulada por munícipe de Mauá contra edital do pregão eletrônico promovido pela Coordenadoria das Unidades Prisionais de São Paulo e...

17/07/13 – SÃO PAULO – Reunidos durante 18ª sessão ordinária do Pleno, os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) negaram provimento ao recurso ordinário interposto pela Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE) contra a decisão da Segunda Câmara, que considerou irregular a concorrência e o...

17/07/13 – HORTOLÂNDIA - O colegiado do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido durante 18ª sessão ordinária, às 11h00, acataram a representação formulada pela empresa Comercial João Afonso Ltda. contra edital do pregão presencial, do tipo menor preço global, promovido pela Prefeitura de Hortolândia...

17/07/13 – SÃO PAULO – Reunidos durante 18ª sessão ordinária do Pleno, os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) votaram pela procedência parcial da representação contra o edital do pregão presencial da Prefeitura de Francisco Morato que tem por objeto a contratação de serviços de processamento de...

17/07/2013 – JUNDIAÍ – Durante realização de sessão ordinária do Pleno, às 11h00, os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), aceitaram parcialmente a representação apresentada pela empresa Enjoy International Comunicação e Marketing Ltda. contra o edital da concorrência da Prefeitura de Jundiaí para a...

17/07/13 – SÃO PAULO – Reunido às 11h00 durante 18ª sessão ordinária do Pleno, o colegiado do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) apreciou 21 (vinte e um) processos na pauta normal, negando provimento a 13 (treze) recursos e analisando 50 (cinquenta) representações no quesito Exame Prévio de Edital. Nos itens 12 e...

16/07/13 – PARDINHO – Os Conselheiros da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunidos às 15h00 no auditório ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, durante a 18ª sessão ordinária, emitiram parecer desfavorável à aprovação das contas do município de Pardinho, referentes ao exercício de 2011...

16/07/13 – NHANDEARA – Os Conselheiros da Primeira Câmara do Tribunal de Contas paulista, reunidos às 15h00, durante a 18ª sessão ordinária, emitiram parecer desfavorável à aprovação das contas de 2011 do município de Nhandeara em face de várias falhas administrativas verificadas na fase de fiscalização. O voto relatado pela...

16/07/13 – BARRETOS – Reunidos às 11h00 durante realização da 18ª sessão ordinária, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) considerou irregulares a licitação por concorrência e o consequente contrato firmado em 2012 entre a Prefeitura de Barretos e a empresa Scamatti & Seller Infra-Estrutura Ltda...

16/07/13 – CAMPINAS - A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), durante 18ª sessão ordinária, às 11h00, julgou irregulares as apostilas de reajustes, bem como 4 (quatro) termos aditivos aos contratos celebrados entre a Prefeitura de Campinas com as empresas Auto Viação Penha, Transportadora Cardelli...