Tribunal desaprova prestação de contas de 2009 da Unicamp
25/10/13 – CAMPINAS – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) desaprovou a prestação de contas, relativas ao ano de 2009, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Dentre as irregularidades apontadas e que geraram a reprovação das contas da universidade, estão o aumento do déficit orçamentário, dispensa de licitação em processos de contração, e o pagamento de servidores acima do teto constitucional.
O voto, da lavra do Conselheiro Relator Dimas Eduardo Ramalho, apreciado pelo colegiado da Primeira Câmara, durante a 32ª sessão ordinária, aponta numerosas falhas, dentre elas o resultado da execução orçamentária que gerou um déficit superior a R$1,2 bilhão. O relator faz, ainda, diversas observações sobre cada uma das irregularidades constatadas, entre as quais aquisições diretas, antieconômicas e irregulares frutos de fracionamento, dispensa e inexigibilidade de licitações; excessivo gasto injustificado com deslocamento por táxi;
Quanto aos recursos humanos, o TCE verificou falhas quanto à admissão e manutenção de servidores por contratos temporários ou em cargos de comissão irregulares, pagamento de remunerações superiores ao teto constitucional. O Conselheiro Relator ainda apontou a contratação irregular da Fundação de Desenvolvimento da Unicamp (FUNCAMP) para gestão e execução dos trabalhos do almoxarifado, bem como a permissão de exploração de áreas comerciais, sem licitação, por particulares.
Além de fazer uma série de recomendações, o relator enfatizou que o TCE terá atenção especial das equipes de fiscalização nas próximas visitas. Pelas irregularidades apontadas, o relator da matéria determinou a aplicação de multa indenizatória, equivalente ao valor de 1.000 Ufesp´s, aos quatro principais dirigentes. Cópia da decisão será encaminhada ao Procurador-Geral de Justiça e ao Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo, para as providencias cabíveis.
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