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*José Paulo Nardone * Dênis Cássio Gabriel As transferências voluntárias aos municípios por meio de emendas parlamentares são instrumentos importantes para a consecução de políticas públicas, uma vez que os recursos próprios são escassos face à imensa demanda por serviços pela sociedade. A execução orçamentária envolvendo tais...
08/01/2025 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) apresentará, em julho, sistema voltado para fiscalizar a transferências de recursos públicos destinados a entidades do Terceiro Setor. O anúncio foi feito por meio do Comunicado GP n° 01/2025, emitido pela Presidência do órgão e veiculado, hoje (8/1)...
08/01/2025 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) divulgou, hoje (8/1), por meio do Comunicado SDG n.º 02/2025, levantamento realizado em municípios paulistas, com população acima de 20 mil habitantes, que aborda a implementação da Lei n.º 14.133/2021, conhecida como ‘Nova Lei de Licitações e Contratos...
06/01/2025 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) voltou hoje, desde às 10h00, a receber representações interpostas contra editais de licitações. O recebimento de eventuais contestações estava suspenso desde o dia 16 de dezembro para manutenção técnica programada no Sistema de Processo Eletrônico (e...
06/01/2025 – SÃO PAULO – No quinto bimestre de 2024, dos 644 municípios jurisdicionados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), 580 deles (90% do total de cidades), receberam alertas por apresentarem arrecadação inferior ao planejado para o período, ou por apresentarem indícios de irregularidade na gestão...
13/12/2024 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) lançou na quinta-feira (12/12), o Painel ‘Transferências Especiais’. A plataforma apresenta informações sobre as Emendas Pix repassadas pela União aos 644 municípios paulistas fiscalizados pela Corte, exceto a Capital. O novo painel possibilita ao...
13/12/2024 – SÃO PAULO – De acordo com o Ato GP nº 14/2024, os prazos processuais estarão suspensos de 16 de dezembro a 20 de janeiro, em conformidade com o artigo 220 do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 116 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). A contagem será retomada em 21 de...
13/12/2024 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio da Diretoria do Sistema de Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos (Audesp), divulgou o calendário de atividades e obrigações dos jurisdicionados previstas para o exercício de 2025. O Comunicado SDG n° 68/2024, direcionado a Prefeituras...
12/12/2024 - SÃO PAULO - O Conselheiro Dimas Ramalho, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), proibiu a Prefeitura de Santo André de fazer novos pagamentos à Fundação do ABC referentes a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pelo qual a municipalidade havia reconhecido uma dívida com a entidade equivalente a R$...
12/12/2024 – SÃO PAULO – Maxwell Borges de Moura Vieira é o novo Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). A posse administrativa aconteceu hoje (12/12), na sede da Corte, na Capital, com a presença de Conselheiros, Membros e Diretores do Tribunal de Contas. O novo Conselheiro substituirá Robson Marinho -...