11ª Semana Jurídica do Tribunal de Contas tem início na segunda

01/08/13 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) inicia na segunda-feira (5/8), ás 10h00, a 11ª edição da Semana Jurídica, que acontecerá de 5 a 8 de agosto, e trará como tema central os grandes marcos da administração pública no Brasil. No evento serão relembrados os 20 anos da Lei de Licitações (Lei 8.666/93), 25 anos da Constituição Federal, e 40 anos de criação do Instituto Rui Barbosa (IRB). 

No primeiro dia do evento, no período da tarde, às 14h00, o advogado e professor de Direito, Alexandre de Moraes, abordará o tema ‘25 anos da Constituição Federal’. Chefe do Departamento de Direito do Estado da FADUSP, em 002, aos 33 anos de idade, foi nomeado o mais novo Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania da história do Estado de São Paulo, exercendo o cargo até maio de 2005.

Na terça-feira (6/8), no período matutino, das 10h00 às 12h00, o advogado e especialista em Direito Urbanístico, Municipal, Saneamento e Resíduos Sólidos, Wladimir Antonio Ribeiro, apresenta a palestra ‘Resíduos Sólidos – Desafios Atuais’. Das 14h00 às 16h00, os trabalhos se voltam para a cerimônia de comemoração dos 40 anos do Instituto Rui Barbosa, que terá como palestrante o economista e consultor Raul Velloso, que desenvolverá o tema ‘O papel dos Tribunais de Contas no Desenvolvimento Econômico’.

Magistrado e professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, José Mauricio Conti fará, na quarta-feira (7/8), às 10h00, a palestra que tem como tema a ‘Reforma orçamentária e a cultura da performance no Brasil’. No período vespertino, das 14h00 às 16h00, quem encerra os trabalhos do dia é o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, Marcos da Costa, cuja conferência será sobre o tema ‘O Advogado e a Administração Pública’.

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