Após contestação TCE determina retificações de edital em Osasco

10/10/14 – OSASCO – O colegiado do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido durante a 30ª sessão ordinária do Pleno, acolheu parcialmente representação formulada contra o edital de regime de execução por preço unitário, objetivando a contratação de serviços contemplando a operação integrada, manutenção, ampliação e cadastro do sistema de iluminação pública do município de Osasco, no valor de R$ 36.353.700,30.

O voto condutor, de autoria do Auditor Substituto de Conselheiro, expõe que houve aumento injustificado do valor orçado. Em edital envolvendo objeto em grande medida idêntico ao atual, a Prefeitura estimou o valor da contratação em R$ 34.341.520,78. O relator classificou ainda o aumento como ‘injustificável’ e disse que é fundamental que a Prefeitura verifique a correção do orçamento atual ou guarde elementos probatórios robustos para embasar o valor ora previsto.

Por fim, o Pleno fez diversas recomendações à interessada, dentre elas que seja retificado o orçamento atual ou, em caso de sua manutenção, guarde elementos probatórios robustos para embasar o valor ora previsto.

Leia a integra do voto
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