ARTIGO: Em ano de COP30 no Brasil, as contribuições do controle externo para o avanço das políticas públicas de saneamento básico

* José Paulo Nardone

* Luiz Roberto Silva Oliveira

"Com os olhos do mundo voltados ao Brasil por conta da COP30, em Belém-PA, cresce ainda mais o interesse pelo acompanhamento das ações estatais relacionadas à solução dos graves problemas envolvendo o saneamento básico em nosso país.

Nesse contexto, cumpre a todos os envolvidos com ações do controle externo refletir sobre o nível em que nossa atuação contribui para alavancar as políticas públicas relacionadas a esse segmento, especialmente num país em que cerca de 30 milhões de pessoas não possuem regular abastecimento de água potável, em contraste com o índice de mais de 40% em perdas na distribuição de água tratada (TRATA BRASIL, 2024).

No quesito coleta e tratamento de esgoto, dados divulgados pelo SINISA (2024) indicam que nada menos que 90 milhões de brasileiros, ou 41,3% da nossa população, não dispõem desse serviço. Esses números explicam o estarrecedor levantamento que apurou cerca de 344 mil internações hospitalares diretamente relacionadas ao inadequado ou inexistente saneamento básico. Isso em um país em que, para cada real investido em saneamento, economizam-se outros quatro reais em saúde pública."