ARTIGO: Os Tribunais de Contas e o combate aos impactos socioeconômicos do El Niño


*Leandro Dall'Olio e Cirleia Carla Soares

"Os efeitos do fenômeno El Niño previstos para o segundo semestre de 2026 projetam um cenário climático que perpassa o desafio meteorológico (INPE, INMET e CENSIPAM). Eles apontam para a necessidade de políticas estruturadas e suficientemente preparados para prevenir riscos, proteger a população e assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais.

Tais previsões, já noticiadas por diversos órgãos oficiais, indicam que diferentes regiões brasileiras poderão enfrentar impactos em algum grau de intensidade e natureza, extraindo o caráter de novidade ou imprevisibilidade de danos:

- Aumento do risco de fogo em função de uma estação seca mais prolongada, combinada com temperaturas acima da média e baixos níveis de umidade relativa do ar, bem como redução dos níveis fluviais com impacto direto na geração de energia hidrelétrica, na atividade pesqueira e na produção agrícola (Região Norte);

- Aumento das temperaturas médias, redução dos índices pluviométricos e ampliação do risco de propagação de incêndios florestais em ecossistemas vulneráveis (Região Nordeste);

- Tendências de temperaturas mais elevadas, diminuição da umidade relativa do ar e aumento do risco de queimadas (Região Centro-Oeste); e,

- Elevação das temperaturas médias e das chuvas com alta possibilidade de ocorrência de eventos extremos comumente associados a enchentes e inundações (Regiões Sul e Sudeste).

Embora o El Niño seja um fenômeno natural e recorrente, seus efeitos têm sido potencializados pelo aumento da temperatura média do planeta, como apontam os relatórios IPCC. Isso significa que eventos extremos tendem a ocorrer com maior intensidade e frequência, exigindo uma administração pública mais preparada para atuar de forma preventiva (ClimaInfo).

Todos (sociedade, empresas e governos) têm uma parte a desempenhar para prevenir e reduzir os impactos, especialmente em termos de ações de adaptação e mitigação. Nesse contexto, os Tribunais de Contas exercem um papel fundamental na indução de boas práticas em políticas públicas junto aos respectivos órgãos fiscalizados."

Confira a íntegra do artigo do Coordenador do Observatório do Futuro do TCESP, Leandro Dall'Olio, e da Secretária Executiva do Projeto Meio Ambiente Atricon, Cirleia Carla Soares, clicando neste link: https://go.tce.sp.gov.br/pfh9ah.