Assessor técnico do TCE ministra palestra sobre gastos do Legislativo

22/10/13 – ÁGUAS DE LINDÓIA – A utilização de créditos adicionais nas administrações e as  principais causas de rejeição da prestação de contas do Legislativo por parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). Foram estes os enfoques da palestra proferida pelo Assessor Técnico e Economista, Flávio Correa de Toledo Júnior, ás 16h00, em Águas de Lindóia, durante o primeiro dia de atividades do 34º Congresso de Técnicos Contabilistas e Orçamentistas Públicos.

Em sua palestra, o Assessor Técnico falou sobre os principais cuidados que os Presidentes de Casas Legislativas devem tomar, quanto da gestão do Legislativo, principalmente em relação aos gastos, discriminação de despesas administrativas, contratações e remuneração dos agentes públicos e assessores. Ao final da palestra, Toledo respondeu questões apresentadas por Presidentes de Câmaras, Vereadores, assessores e advogados de órgãos públicos.

Coautor dos Livros ‘LRF Comentada Artigo por Artigo’ e ‘Lei 4.320 no contexto da Lei de Responsabilidade Fiscal’, Toledo discorreu sobre as diferenças básicas entre os créditos adicionais, a transposição, o remanejamento e a transferência, de forma a criar soluções para possibilitar a correta aplicação desses instrumentos de movimentação de recursos orçamentários e financeiros.

As atividades do 34º Congresso de Técnicos Contabilistas e Orçamentistas Públicos, acontecerão até a sexta-feira (25/10). Durante os trabalhos, servidores representando a Corte de Contas paulista, e proferirão palestras e apresentarão painéis que irão versar sobre temas da atualidade e de suma importância para o gestor público. Mais informações sobre a programação completa e os palestrantes do Congresso, basta acessar o link  disponibilizado na página do ACOPESP.