Colegiado da Primeira Câmara analisa 97 processos da Ordem do Dia
27/08/13 – SÃO PAULO – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) analisou, durante a realização da 24ª sessão ordinária, nesta terça-feira, às 15h00, analisou 97 (noventa e sete) processos, tendo julgado 24 (vinte e quatro) contratos irregulares e negado provimento a 4 (quatro) recursos.
Durante a Seção Municipal, as contas de 2010 das Câmaras Legislativas de Buri, Paraguaçu Paulista, e de Mairinque, referente ao exercício de 2011, foram julgadas irregulares. A prestação de contas das Prefeituras de Bertioga, Alumínio, Lorena, Mogi Guaçu, Onda Verde e Motuca, todas do exercício de 2011, receberam pareceres desfavoráveis. A Câmara aplicou multas no total de 4.600 Ufesp´s.
A sessão foi presidida pelo Conselheiro Renato Martins Costa e integrada pelos Conselheiros Cristiana de Castro Moraes e Dimas Eduardo Ramalho. As Procuradoras Elida Graziane Pinto e Cristina de Freitas Cavezale representaram o Ministério Público de Contas e a Procuradoria da Fazenda Estadual, respectivamente.
Confira a íntegra dos resultados da sessão
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