Colegiado da Primeira Câmara analisa 99 processos da Ordem do Dia

20/08/13 – SÃO PAULO – O colegiado da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), durante a 23ª sessão ordinária, às 11h00, no plenário ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, analisou 99 (noventa e nove) processos, tendo julgado 13 (treze) contratos irregulares e negado provimento a 6 (seis) recursos.

Durante Seção Municipal, a prestação de contas da Câmara de Jacareí, referente ao exercício de 2010, foi julgada irregular e as das Prefeituras de Assis, Dois Córregos, Monte Mor, Juguariúna, Alambari, Osvaldo Cruz e Mairinque, todas do exercício de 2011, receberam pareceres desfavoráveis. Nos itens 84 e 87 houve sustentação oral dos advogados Clayton Machado da Silva e Wagner Marcelo Sarti, respectivamente. A Conselheira Cristiana de Castro Moraes, relatora de ambos os processos, os retirou de pauta para posterior manifestação.

A sessão foi presidida pelo Conselheiro Renato Martins Costa e integrada pelos Conselheiros Cristiana de Castro Moraes e Dimas Eduardo Ramalho. As Procuradoras Elida Graziane Pinto e Cristina de Freitas Cavezale, representaram o Ministério Público de Contas e a Procuradoria da Fazenda Estadual, respectivamente. A Primeira Câmara aplicou multas no total de 4.040 Ufesp´s.

Confira a íntegra dos resultados

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