04/02/14 – SÃO PAULO – Reunido no auditório nobre ‘Professor Luiz de Anhaia Mello’, às 15h00, o colegiado da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) analisou 114 (cento e quatorze) processos da Ordem do Dia da 1ª sessão ordinária, tendo julgado 19 (dezenove) contratos irregulares e negado provimento a 11 (onze) recursos.

Durante Seção Municipal, a prestação de contas da Câmara de Marília, referente ao exercício de 2011, foi julgada irregular, enquanto que as contas da Prefeitura de Braúna, referente ao mesmo ano, recebeu parecer desfavorável do plenário. A Primeira Câmara aplicou multas no total de 3.850 Ufesp´s.

A sessão foi presidida pela Conselheira Cristiana de Castro Moraes e integrada pelos Conselheiros Renato Martins Costa e Dimas Eduardo Ramalho. Os Procuradores Thiago Pinheiro Lima e Vitorino Antunes Neto representaram o Ministério Público de Contas e a Procuradoria da Fazenda Estadual, respectivamente.

Confira a íntegra dos resultados

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