Colegiado do TCE nega reexame das contas de 2010 de Campinas
09/10/13 – CAMPINAS - O colegiado do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido às 11h00, na 29ª sessão ordinária, não deu provimento ao pedido de reexame das contas, relativas ao ano de 2010, da Prefeitura de Campinas. A desaprovação da prestação de contas foi decidida pela Segunda Câmara do TCE e publicada no Diário Oficial em 20 de dezembro de 2012.
No voto, o relator Conselheiro Robson Marinho, ressaltou que não há como reverter a decisão proferida em primeiro grau, uma vez que as razões do recorrente não conseguiram afastar a irregularidade motivadora da rejeição das contas, desaprovadas em virtude do desequilíbrio fiscal e orçamentário do período analisado.
O Conselheiro Relator assinalou ainda que, no período, a situação fiscal do município exigia um esforço maior da Administração, tendo em vista que o déficit orçamentário de 0,28% ocorreu diante de elevado resultado financeiro negativo do montante de R$ 349.709.821,76, equivalente a 15,56% das receitas correntes líquidas.
*Esta publicação tem caráter meramente noticioso e não substitui as publicações do Diário Oficial.