02/02/2021 – SÃO PAULO – O Colegiado do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) se reúne na quarta-feira (3/2), às 10h00, por videoconferência, para a primeira sessão ordinária que abre as atividades plenárias da Corte de Contas do exercício de 2021.

A sessão será presidida pela Conselheira Cristiana de Castro Moraes – eleita para conduzir a Mesa Diretora da Corte de Contas paulista no exercício de 2021 – e contará com a presença do Vice-Presidente, Conselheiro Dimas Ramalho, do Corregedor, Conselheiro Sidney Beraldo, dos Conselheiros Antonio Roque Citadini, Edgard Camargo Rodrigues e Renato Martins Costa, e da Auditora-Substituta de Conselheiro Silvia Monteiro.

. Exame Prévio

Durante as sessões plenárias – em sede de Exames Prévios de Editais –, são analisadas representações propostas contra editais de licitações lançados pela Administração Pública, tanto pelos municípios, quanto pelo Governo Estadual e pelos órgãos jurisdicionados à Corte de Contas paulista.

Nas sessões do Pleno, cada Conselheiro (observada a sequência da Ordem do Dia) relata os processos das esferas estadual e municipal a seu encargo, fazendo uma exposição da matéria e de seus fundamentos – com a leitura das peças que interessam ao julgamento – e, por fim, proferindo decisão de mérito.

Ao Tribunal Pleno compete julgar os recursos interpostos em face de acórdãos das Câmaras e de suas próprias decisões, estabelecer prejulgados, decidir sobre incidentes de inconstitucionalidade e denúncias que lhe sejam encaminhadas, entre outras atribuições expressas na Lei Complementar nº 709/1993 e no Regimento Interno.

Cabe ainda ao Colegiado analisar pedidos de reconsideração, reexame de contas de Prefeituras, agravos interpostos ante despachos proferidos pelo Presidente, ações de revisão e de rescisão de julgado e embargos de declaração.

. Câmaras

As Câmaras do TCESP retomaram no dia 2/2, as sessões de julgamento da primeira instância, também com alterações na composição. Os julgamentos ocorrem sempre às terças-feiras, de modo on-line, em virtude das medidas adotadas para o enfrentamento da COVID-19.

Neste ano, as sessões ordinárias da Primeira Câmara serão realizadas às terças-feiras, às 14h30. O conselho será conduzido pelo Conselheiro-Decano do TCESP, Antonio Roque Citadini, e terá como integrantes os Conselheiros Edgard Camargo Rodrigues e Sidney Estanislau Beraldo. 

A Segunda Câmara, que ocorre às 10h00, será presidida pelo Conselheiro Dimas Ramalho e será integrada pelo Conselheiro Renato Martins Costa e pela Auditora-Substituta de Conselheiro Silvia Monteiro. 

. Transmissão

As sessões de julgamento das Câmaras e do Tribunal Pleno são públicas e podem ser acompanhadas em tempo real pela internet, por meio da TVTCE, com link disponibilizado antes do início das atividades (http://streaming.tce.sp.gov.br/sessao).

O sinal também é retransmitido para o canal do TCESP no YouTube (www.youtube.com/tcespoficial), onde o conteúdo, após a realização dos trabalhos, fica disponível para livre acesso dos usuários.

As pautas das sessões e os resultados ficam disponíveis para consulta no portal do TCE por meio do link https://www.tce.sp.gov.br/sessoes