Compensação de valores ao INSS reprova contas de Cosmorama
02/10/14 – COSMORAMA – Reunidos às 15h00 em sessão de primeira instância, o Conselho da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), emitiu parecer desfavorável à prestação de contas, relativas ao exercício de 2012, da Prefeitura de Cosmorama.
A relatora da matéria, Conselheira Cristiana de Castro Moraes, justificou o juízo pela desaprovação das contas por entender que o município cumpriu apenas parte dos principais aspectos da gestão administrativa, orçamentária e financeira e cometeu falhas quanto à compensação de valores devidos ao INSS, com a compensação financeira com recursos em montante de R$ 594.873,84.
“Observo que o valor é expressivo, uma vez que representou 3,09% de toda a receita corrente líquida do período, bem como, em 7,12% das despesas com pessoal”, apontou o relator. Considerando a medida unilateral, a administração deixou de cumprir obrigação imposta pela lei tributária e em prejuízo ao sistema nacional de arrecadação de recursos tendentes à seguridade social.
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