Conselheiros da Primeira Câmara analisam 102 processos

03/09/13 – SÃO PAULO – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunida durante a realização da 25ª sessão ordinária, no plenário ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, às 15h00, apreciou 102 (cento e dois) processos da Ordem do Dia, tendo julgado 20 (vinte) contratos irregulares e negado provimento a 6 (seis) recursos.

Durante Seção Municipal, as contas das prefeituras de Platina, Luiz Antonio, Orindiuva, Poá, Borebi, Pratânia, Marília, Itatinga, Laranjal Paulista, Taubaté e Viradouro, todas do exercício de 2011, receberam pareceres desfavoráveis.

Nos itens 35 e 80 houve sustentação oral dos advogados Mariana  Vitoria Tiezzi e Marcelo Augusto Gonçalves, respectivamente. No primeiro caso, o relator, Renato Martins Costa, votou pela regularidade da contratação e, no segundo, o Conselheiro Dimas Ramalho retirou o processo de pauta para posterior manifestação. A Primeira Câmara aplicou multas no total de 5.100 Ufesp´s.

A sessão foi presidida pelo Conselheiro Renato Martins Costa e integrada pelos Conselheiros Cristiana de Castro Moraes e Dimas Eduardo Ramalho. A procuradora Renata Cestari representou o Ministério Público de Contas e o Procurador Vitorino Antunes Neto, a Procuradoria da Fazenda Estadual.

Confira a íntegra dos resultados

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