Conselheiros da Primeira Câmara apreciam 113 processos da pauta

30/04/14 – SÃO PAULO – Os Conselheiros da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunidos durante a 11ª sessão ordinária, às15h00, apreciaram 113 (cento e treze) processos da Ordem do Dia, tendo julgado 21 (vinte e um) contratos irregulares e negado provimento a 36 (trinta e seis) recursos.

Durante Seção Municipal, a prestação de contas da Câmara de Itatiba, relativa ao exercício de 2011, foi julgada irregular, enquanto que as prestações de contas das Prefeituras de Salto, Piquete e Espírito Santo do Turvo, todas de 2012, receberam pareceres desfavoráveis.

No item 6 da pauta houve sustentação oral da advogada Lais Maria de Rezende Ponchio após o que o relator, Dimas Eduardo Ramalho, retirou o processo de para posterior manifestação. A Primeira Câmara aplicou multas no total de 5.920 Ufesp´s.

A sessão foi presidida pela Conselheira Cristiana de Castro Moraes e integrada pelo Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho e o Auditor-Substituto de Conselheiro Marcio Martins de Camargo. O Procurador João Paulo Giordano Fontes representou o Ministério Público de Contas e a Procuradora Cristina de Freitas Cavelaze, a Procuradoria da Fazenda Estadual.

Confira a íntegra dos resultados

* Esta publicação tem caráter meramente noticioso e não substitui as publicações do Diário Oficial.