Conselheiros da Primeira Câmara do TCE apreciam 75 processos
08/10/13 – SÃO PAULO – Os Conselheiros da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunidos no plenário ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, durante realização da 30ª sessão ordinária, às 15h00, analisaram 75 (setenta de cinco) processos, dos quais julgaram 8 (oito) contratos irregulares e não deram provimento a 9 (nove) recursos.
Em Sede Municipal, a prestação de contas da Câmara de Potim, de 2010, foi considerada irregular e a da Prefeitura de Caiabu, referente ao exercício de 2011, recebeu parecer desfavorável. No item 30 houve sustentação oral do advogado Fábio Barbalho Leite, após o que o relator do processo, referente às contas da Prefeitura de Araçatuba, do exercício de 2011, Conselheiro Renato Martins Costa, proferiu parecer favorável, sendo acompanhado pelos seus pares. A Câmara aplicou multas no total de 3.400 Ufesp´s.
A sessão foi presidida pelo Conselheiro Renato Martins Costa e integrada pelos Conselheiros Cristiana de Castro Moraes e Dimas Eduardo Ramalho. O Procurador Rafael Demarchi representou o Ministério Público de Contas e a Procuradora Cristina de Freitas Cavezale, a Procuradoria da Fazenda Estadual.
*Esta publicação tem caráter meramente noticioso e não substitui as publicações do Diário Oficial.