03/06/14 – SÃO PAULO – A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunida durante a realização da 4ª sessão ordinária, no plenário ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, às 11h00, analisou 86 (oitenta e seis) processos, tendo julgado irregulares 9 (nove) contratos e negado provimento a 10 (dez) recursos. A Câmara aplicou multas no total de 2.820 Ufesp´s.

Durante Seção Municipal, as contas das Prefeituras de Pindorama e São Bento de Sapucaí, ambas do exercício de 2012, receberam pareceres desfavoráveis em plenário.

No item 66 da pauta houve sustentação oral do ex-prefeito de Quatá, Marcelo de Souza Pécchio após o que o relator do processo, Conselheiro Robson Marinho, votou pelo provimento do recurso, no que foi acompanhado pelos seus pares.

A seção foi presidida pelo Conselheiro Antonio Roque Citadini e integrada pelos Conselheiros Robson Marinho e Sidney Estanislau Beraldo. O Procurador Rafael Demarchi Costa representou o Ministério Público de Contas e a Procuradora Cláudia Viviane Nicolau a Procuradoria da Fazenda Estadual.

Confira a íntegra dos resultados

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