Conselheiros do Pleno analisam 38 representações contra editais

21/03/14 – SÃO PAULO – Reunido às 11h00 no plenário ‘José Luiz de Anhaia Mello, durante realização da 6ª sessão ordinária, o colegiado do TCE apreciou 45 (quarenta e cinco) processos da Ordem do Dia e 38 (trinta e oito) exames prévios de editais. No primeiro caso negou provimento a 35 (trinta e cinco) recursos.

No item  48 da pauta houve sustentação oral do advogado Alberto Barbella Saba. O relator, Samy Wurman, votou pelo improvimento do recurso, tendo o Conselheiro Roque Citadini em seguida pedido vista dos autos, ficando a decisão do processo adiada.

Na apreciação do quesito Exame Prévio de Edital, o advogado Adilson Aparecido Senise da Silva fez a defesa da prefeitura de Leme de uma representação contra edital de licitação na modalidade pregão após o que o relator, Dimas Eduardo Ramalho, votou pela sua  procedência , deter minando a correção do edital. O Pleno aplicou multa no total de 200 Ufesp´s.

A sessão foi presidida pelo Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues e integrada pelos Conselheiros Antonio Roque Citadini, Renato Martins Costa, Robson Marinho, Dimas Eduardo Ramalho, Sidney Estanislau Beraldo e o auditor substituto de Conselheiro Samy Wurman. Os Procuradores Celso Matuck e Luiz Menezes Neto representaram o Ministério Público de Contas e a Procuradoria da Fazenda Estadual, respectivamente.

Confira a íntegra dos resultados

* Esta publicação tem caráter meramente noticioso e não substitui as publicações do Diário Oficial.