Contas 2012 de Barbosa não recebem beneplácito do TCE
02/10/14 – BARBOSA – O colegiado da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido durante sessão ordinária às 15h00, votou pela desaprovação das contas, relativas ao exercício fiscal de 2012, da Prefeitura de Barbosa. O voto, da lavra do Conselheiro Renato Martins Costa, apontou a existência de falhas graves o suficiente para comprometer os demonstrativos em análise.
O relator afirmou que, mesmo atendendo às disposições legais e constitucionais em relação às aplicações no ensino, saúde e pessoal, a Administração cometeu impropriedades na gestão que comprometeram análise das contas e impediram o beneplácito por parte da Corte de Contas.
O voto aponta falhas quanto ao pagamento de dívidas judiciais, onde houve cumprimento parcial e o valor deveria ter sido integralmente depositado no ano em análise. O relator ainda apontou a presença de déficit orçamentário, onde houve piora da situação financeira, representando 55 dias de arrecadação, fator a indicar que o comportamento do Administrador veio na contramão do equilíbrio previsto na Lei Fiscal.
“Essas situações, bem como o elevado gasto realizado sem procedimento licitatório e sem pesquisa de preços, também contribuem para a desaprovação do examinado”, finalizou.
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