Contratação em Cotia é desaprovada pelo Tribunal de Contas

08/10/14 – COTIA – O Conselho do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido durante a 31ª sessão ordinária, votou pela irregularidade na licitação e da ata de registro de preços, bem como pela ilegalidade das despesas decorrentes, dos ajustes firmados entre a Prefeitura Municipal de Cotia e a empresa G4 Soluções em Gestão da Informação Ltda., com valor total de R$ 6.056.046,90 pelo prazo de 12 meses, para a execução de serviços de atualização tecnológica e solução de gestão de informação e de documentos.

O relator do processo, Auditor-Substituto de Conselheiro Valdenir Antonio Polizeli, houve diversos vícios na origem, dentre eles a imprecisão de seu objeto, falhas quanto ao registro de preços, impropriedades em relação a exigência de amostras, e descumprimento do prazo de remessa do contrato ao Tribunal.

Ao aplicar multa de 170 Ufesp´s ao ordenador de despesas e conceder prazo de 60 (sessenta) dias para que a Prefeitura providencie explicações, recomendou ao Executivo para que instaure o correspondente procedimento interno de apuração de responsabilidade pelas irregularidades verificadas.

Leia a integra do voto
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