Contratação para reforma de escola em Jarinu é irregular, aponta TCE

17/10/14 – JARINU – O Conselho da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido durante a 32ª sessão ordinária, votou pela irregularidade no processo de contratação ajustada pela Prefeitura de Jarinu com a empresa JCS Construtora e Empreendimento Ltda. que objetivou a reforma da EMEF ‘Maria de Lourdes Negri de Oliveira’, com prazo de vigência de 180 (cento e oitenta) dias, no valor total de R$ 228.387,56.

O relator do processo, Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo, ao acatar representação interposta no TCE, considerou que houve graves irregularidades detectadas nos autos, afrontando princípios basilares da licitação, associadas à falta de interesse do interessado em apresentar suas justificativas, não permitem a aprovação da matéria.

Dentre as impropriedades, o relator citou que não ocorreu a necessária divulgação do edital em jornal de circulação local, houve a exigência de credenciamento da empresa licitante no CREA/SP. Outras falhas dizem respeito à realização de visita técnica e exigência de atestados de capacitação profissional.

Leia a integra do voto
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